Política de Privacidade

1. Introdução

A Segue Cap ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de sua conta na Plataforma
• Processamento de compras de bilhetes e pagamento de prêmios
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Comunicação sobre sorteios, promoções e atualizações da Plataforma
• Melhoria contínua dos nossos serviços e experiência do usuário
• Análises estatísticas e de desempenho (dados anonimizados)

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: (a) consentimento do titular; (b) execução de contrato; (c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (d) exercício regular de direitos; (e) legítimo interesse do controlador, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com: (a) processadores de pagamento para efetivação de transações financeiras; (b) órgãos reguladores (SECAP/Ministério da Economia) conforme exigência legal; (c) empresas de auditoria independente responsáveis pela fiscalização dos sorteios; (d) prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação da Plataforma. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia de ponta a ponta. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. As senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt) e nunca são armazenadas em texto plano.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Dados de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária. Após o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, lembrar suas preferências e analisar o tráfego do site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar a funcionalidade de alguns recursos da Plataforma. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los de nossos sistemas.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio da Plataforma ou por e-mail. Recomendamos que revise esta Política regularmente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.